Política de Privacidade
da 38ww

1.1. A presente Política de Privacidade é elaborada e administrada pela 38ww, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://38ww.cam ("Plataforma"), doravante denominada simplesmente "38ww", "nós" ou "Controladora".

1.2. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD), a 38ww é a controladora dos dados pessoais dos usuários da Plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados, incluindo as finalidades, os meios e as condições de tratamento.

1.3. Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados em conexão com o uso da Plataforma 38ww, seja por meio do site, do aplicativo mobile, de comunicações por e-mail ou WhatsApp, ou de qualquer outro canal de interação disponibilizado pela 38ww.

2.1. A 38ww coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1.1. Dados de Cadastro e Identificação:

• Nome completo;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte) — coletado no processo de KYC.

2.1.2. Dados Financeiros e de Transações:

• Chave Pix e dados bancários informados para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, apostas realizadas);
• Dados de cartão de crédito ou débito (apenas os necessários para processamento — números completos não são armazenados pela 38ww, sendo processados por provedores de pagamento certificados PCI-DSS).

2.1.3. Dados de Uso e Navegação:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Identificador de dispositivo (device fingerprint);
• Histórico de jogos acessados e apostas realizadas;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento, conforme descrito na Seção 9.

2.1.4. Dados de Comunicação:

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte da 38ww (chat, e-mail, WhatsApp);
• Preferências de comunicação e notificação informadas pelo Usuário.

3.1. Os dados pessoais coletados pela 38ww são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

3.2. A 38ww não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo consentimento do titular ou outra base legal adequada prevista na LGPD.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 38ww está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para o cumprimento das normas da SPA, das obrigações de KYC, das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e de outras determinações legais aplicáveis.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços de apostas esportivas e cassino online contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições da 38ww.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análises de segurança, prevenção à fraude, melhoria da experiência do usuário e personalização de conteúdo, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares.

4.2. Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer tempo, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

5.1. A 38ww não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros para finalidades de marketing de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo e sempre em conformidade com a LGPD:

5.1.1. Provedores de serviços e operadores: empresas que prestam serviços essenciais à operação da Plataforma, atuando como operadoras de dados sob instrução da 38ww, incluindo:

• Provedores de infraestrutura de tecnologia da informação (hospedagem em nuvem, CDN, servidores);
• Processadores de pagamento e instituições financeiras habilitadas pelo Banco Central do Brasil;
• Plataformas de KYC e verificação de identidade certificadas;
• Provedores de jogos de cassino (PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt e demais parceiros) — apenas na medida necessária para a prestação do serviço de jogo;
• Plataformas de atendimento ao cliente e CRM;
• Ferramentas de análise de dados e prevenção à fraude.

5.1.2. Autoridades e órgãos reguladores: a 38ww poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos de fiscalização e reguladores (incluindo a SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal e o Poder Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento regulatório.

6.1. Em razão da natureza global de alguns provedores de infraestrutura tecnológica e de jogos utilizados pela 38ww, pode ocorrer a transferência de dados pessoais para países estrangeiros ou organismos internacionais.

6.2. Quando necessária, a transferência internacional de dados ocorrerá exclusivamente nas hipóteses autorizadas pelo artigo 33 da LGPD, especialmente:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Mediante a adoção de garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• Quando necessária para a execução de contrato do qual o Usuário seja parte, em conformidade com o artigo 33, IV, da LGPD.

6.3. A 38ww exige, por meio de cláusulas contratuais específicas, que todos os destinatários estrangeiros de dados pessoais adotem padrões de proteção equivalentes aos da LGPD.

7.1. A 38ww retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos de retenção obrigatória:

7.2. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão permanentemente eliminados ou anonimizados, de forma que não seja mais possível a identificação do titular.

8.1. A 38ww adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma são protegidas por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bases de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e SIEM monitoram a infraestrutura em tempo real, com alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes de segurança: a 38ww realiza testes de penetração (pentest) periódicos e revisões de código por equipe especializada;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados são realizadas regularmente e armazenadas em ambientes segregados e criptografados.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 38ww comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

9.1. A Plataforma 38ww utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, localStorage e fingerprinting de dispositivo) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises estatísticas de uso.

9.2. Os tipos de cookies utilizados pela 38ww incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos e de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), para fins de melhoria contínua. Os dados são anonimizados;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre de preferências do Usuário (jogos favoritos, configurações de aposta);
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados apenas com consentimento prévio do Usuário, para personalizar comunicações promocionais.

9.3. O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, excluir cookies existentes ou ser notificado quando cookies forem enviados. A recusa de cookies estritamente necessários poderá comprometer funcionalidades essenciais da Plataforma.

10.1. O titular dos dados pessoais pode exercer os direitos previstos na LGPD e descritos na Seção de abertura desta Política mediante solicitação ao canal de atendimento da 38ww, identificando-se como titular dos dados e especificando o direito que deseja exercer.

10.2. A 38ww responderá às solicitações dos titulares em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme o prazo previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido por igual período, com comunicação prévia ao titular.

10.3. Para exercer seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail de suporte da 38ww: [email protected] (disponível 24h/7 dias, Horário de Brasília). A solicitação deverá conter:

• Identificação completa do titular (nome completo e CPF);
• Especificação clara do direito a ser exercido;
• Motivo da solicitação (opcional, mas facilita o atendimento).

10.4. A 38ww poderá solicitar verificação de identidade adicional antes de atender a solicitações de acesso, portabilidade ou eliminação de dados, como medida de segurança para proteger o próprio titular.

11.1. Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 38ww designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da 38ww sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela controladora ou estabelecidas em normas complementares.

11.2. O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail de suporte da 38ww ([email protected]), indicando no assunto da mensagem "Solicitação LGPD — DPO". A identidade e os dados de contato completos do DPO estão disponíveis mediante solicitação ao suporte.

12.1. A 38ww é uma plataforma exclusiva para usuários com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O acesso, cadastro e uso da Plataforma são terminantemente proibidos para menores de idade.

12.2. A 38ww não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a Plataforma tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada.

12.3. Responsáveis legais por menores que acreditem que seus dependentes tenham criado contas na Plataforma devem contatar imediatamente o suporte da 38ww pelo e-mail [email protected] para providências imediatas.

13.1. A 38ww reserva-se o direito de atualizar e modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável (incluindo novas resoluções da ANPD), em novos serviços disponibilizados ou em decisões judiciais e regulatórias relevantes.

13.2. Alterações materiais nesta Política serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado e de aviso em destaque na Plataforma.

13.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão desta Política constituirá aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com os novos termos, poderá solicitar o encerramento de sua conta nos termos previstos nos Termos e Condições.

13.4. A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://38ww.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

14.1. Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, o exercício de seus direitos como titular ou dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato com a 38ww pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Indicar no assunto da mensagem: "Privacidade de Dados — LGPD".

14.2. Caso o Usuário entenda que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória pela 38ww ou que seus direitos como titular de dados foram violados, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal gov.br/anpd.